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O objetivo deste fórum é entender como funciona a gestão das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, incentivar a participação da sociedade, a gestão participativa e dar maior visibilidade aos comitês. Nossa convidada para debater o tema é Rosana Garjulli, consultora independente nas áreas de Planejamento e Gestão Participativa das Políticas Públicas de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Convivência com o Semiárido. Nos últimos anos, ela atuou na Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará e na Agência Nacional das Águas (ANA).
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Caros mobilizadores, faremos o sorteio da publicação “Reflexões e Dicas para Acompanhar a Implementação dos Sistemas de Gestão de Recursos Hídricos no Brasil”, entre todos aqueles que participaram deste fórum. Lançada pela ONG WWF e pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, esta cartilha propõe indicadores para monitoramento da instalação de comitês de bacias hidrográficas e mostra um pouco da história do gerenciamento hídrico do país. O ganhador receberá um comunicado por e-mail, bem como será publicada a notícia do vencedor no site da Rede Mobilizadores. Continuem postando seus comentários e aguardem o sorteio!!
O que acho mais estimulante na Política da Gestão das Águas é esta possibilidade de num mesmo organismo colegiado (Comitê de Bacia) termos a representação dos diferentes interesses de usos e preservação, do poder publico e da sociedade para compartilharem a responsabilidade da gestão de um bem comum: a água. Mesmo com todas as dificuldades e desgastes em relação a esses espaços de participação,que refletem muitas vezes as relações de dependência e autoritarismo existentes em nossa sociedade, quero registrar que tive a oportunidade de vivenciar experiências significativas, de decisões coletivas, de compromissos compartilhados em comitês de bacia,que só a mobilização e a sensibilização para o exercício da cidadania podem possibilitar.
potável!
É isso mesmo Rosana! è decepcionante a atuação do poder publico competente na gestão das bacias hidrograficas. Em Salvador não é diferente. O crescimento desordenado da cidade, ações antrópicas direta ou indiretamente ligadas à vida dos rios acabou matando,diversos rios da cidade. Ou foram completamente soterrados (como a bacia da Pituba, onde só restou a lagoa) ou poluídos, como a 2ª maior bacia hidrográfica da cidade, a Camurujipe. O resultado é que hoje, temos em Salvador, assim como nas outras grandes cidades brsileiras, pouquíssimas bacias hidrográficas com água poável e que podemos chamá-las de rios.
Temos que estar mais atentos aos órgãos competentes para que sua atuação seja de permanente alerta.
Quanto a questão das enchentes, decorrentes principalmente do uso e ocupação inadequada dos solos, certamente é um tema significativo para ser discutidos no âmbito dos Comitês de Bacia,entretanto, vale ressaltar que este tema é de competência do poder publico municipal, que de um modo geral não tem uma atuação tão expressiva nos Comitês em todo o Brasil. Entendo que esta participação,do poder publico municipal é fundamental e que deveria se mais estimulada.
Caro Marcelo a questão das obras de transposição das águas do São Francisco, certamente é uma das mais polêmicas do país. Outras transposições até mais significativas, em termos de volume de água, existem como a da Bacia do Rio Piracicaba, Capivari, Jundiaí para o Sistema Cantareira em SP (aproximadamente 30 m³/s) ou a do rio Paraíba do Sul para o abastecimento do Rio de Janeiro (aproximadamente 160m³/s). Entretanto o que se questiona, no caso do São Francisco, é a dimensão da obra e o objetivo, pois principalmente o eixo que vai atender o RN e o CE, tem como objetivo maior garantir segurança hídrica para projetos de desenvolvimento – irrigação (RN) e complexo portuário e siderúrgico do Pecém (no Ceará)- e não o abastecimento de populações do semiárido.
Muito oportuno o debate. Sempre acompanho os debates sobre nossos mananciais. Moro no Seridó RN. A nossa bacia é o Piranhas Açu. Parabéns pela escolha do tema. abçs
Rosana boa tarde. Você como consultora de gestão de bacias e recursos hídricos no Nordeste brasileiro com certeza acompanha bem de perto o trabalho de transposição do Rio são Francisco. A minha pergunta é a seguinte: Esta transposição pode realmente auxiliar a população na leva de água potável para regiões de difícil acesso? Qual o impacto ambiental que isto pode causar a natureza e se esta técnica poderia ser copiada por outros países que possuam problemas críticos com abastecimento de água? Obrigado.
Olá, estou acompanhando este Fórum por interesse pessoal e está sendo muito produtivo. Fora isso, presto serviço para a área de comunicação da Agência de Bacia AGB Peixe Vivo (que é a Agência do Comitê Nacional do Rio São Francisco, além de 7 outros comitês das sub-bacias mineiras do São Francisco) e gostaria de informar que o site http://www.cbhsaofrancisco.org.br está em fase de reformulação, portanto sem informações completas sobre os temas pertinentes. Ele estará pronto nas próximas semanas. O site antigo do Comitê está no endereço http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/
O site da Agência AGB Peixe Vivo também pode ser acessado. O endereço é http://www.agbpeixevivo.org.br
Caro Elias, em primeiro lugar parabéns por estar à frente desta experiência exitosa de um comitê que de fato representa os diferentes interesses de uso e preservação da água em uma bacia hidrográfica. Quanto ao avanço do comitê em relação à cobrança pelo uso da água e a constituição de uma agência de bacia, é necessário primeiramente que vocês tenham um plano de bacia aprovado, no qual irá constar, a partir de estudos de capacidade de pagamento, quais serão os critérios para cobrança, quem deve pagar e quanto.Quanto a relação com o órgão gestor estadual é fundamental esta integração, pois o comitê é um colegiado que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Com a cobrança e a criação da agência vocês poderão garantir uma maior efetividade entre as definições do Comitê e sua implementação, mas sempre estarão vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Para informações sobre cobrança você pode consultar site do CBH- São Francisco, que já implementou a cobrança e a agência de bacia. http://www.cbhsaofrancisco.org.br
reforço a importância da sensibilização junto a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos hídricos. Dessa forma estimularemos os segmentos sociais a participarem do processo de gestão desses recursos e termos um maior controle social.
Cara Rosana Garjulli,
Bom Dia.
Temos uma experiência muito interessante. Nos rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, localizado no Extremo Sul da Bahia, região de mata atlântica de valor inestimável, formamos o Comitê de Bacias PIJ, após anos de trabalho, no qual estou presidente. A cada dia conquistamos a mais alta credibilidade pelas propostas que envolvem empresas, sociedade civil e usuários em uma só mesa de discussão. Na mesma proporção, estamos limitados na conquista do poder atribuído ao colegiado. Nossas ações são submetidas ao órgão gestor do Estado que não consegue acompanhar a dinâmica do Comitê. Pergunto então: Como poderemos fazer, efetivamente, uma gestão eficiente sem a criação de uma agência de bacias? Nossa autonomia permite a criação dessa agência de forma independente como é de fato o CBH-PIJ? E como poderemos precificar a água na região?
Saudações.
Outra dica para maiores informações sobre os comitês de bacia, experiências e desafios é o site http://www.encob.org, pois trata-se de um Portal de Encontros Nacionais dos comitês de Bacia do Brasil.
Outro aspecto importante é que para que os Comitês de Bacia exerçam integralmente suas atribuições se faz necessário que exista um órgão gestor de recursos hídricos no estado com estrutura física, recursos humanos e financeiros, além da decisão politica, para implementar os instrumentos e procedimentos de gestão que são os Planos de Bacia,o cadastro de usuários, a outorga pelo direito de uso da água, o monitoramento da qualidade e da quantidade da água, a cobrança pelo uso da água, entre outros. Pois é sobre estas questões que um comitê deve deliberar. Em muitos casos, os comitês são criados e instalados, mas não tem órgão estadual gestor de recursos hídricos estruturado para encaminhar estas ações, nestes casos os comitês ficam sem força, funcionando apenas como fóruns de defesa dos rios, mas não como organismos colegiados de uma Política Publica.
Pessoal, para quem quiser se inteirar mais sobre os Comitês de Bacias do Brasil ou da sua região, pode acessar o site do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) – http://www.cbh.gov.br/ – que traz informações valiosas, mapas, as bacias estaduais e interestaduais, notícias. Através dele dá pra achar o comitê da região de interesse e ler as notícias sobre como está o andamento daquele comitê específico. Vale a visita!
A Política Nacional de Recursos Hídricos é de 1997 mas a organização dos estados para a gestão de seus rios e a constituição dos Comitês de Bacia no país vem ocorrendo de forma gradual e bastante diferenciada entre os estados.Alguns já tinham leis estaduais antes da nacional, e portanto, avançaram no processo de constituição e funcionamento dos comitês, como é o caso de São Paulo ( lei de 1991),Ceará (lei de 1.992).Entretanto, o funcionamento dos Comitês e o pleno exercício de suas competências depende de muitos fatores, e o principal na minha opinião é que tem que ter decisão política/institucional de se fazer a gestão participativa da água. A descontinuidade política e a mudança de dirigentes dos órgãos gestores, provoca mudanças significativas na relação do Estado com os Comitês de Bacia
Bom dia pessoal, passando só para desejar um bom fórum a todos!!!
Existem vários países no mundo que não tem tantos recursos hidricos como o Brasil, mas sabem administrar o pouco que tem…
Rosana o que falta para o nosso país administrar melhor e também distribuir bem esses recursos?
Minha militância tem se concentrado nos Conselhos de Saúde, principalmente. E, apesar de atuar na vigilância em saúde, desconhecia a organização de Comitês de Bacias Hidrográficas na minha região.
Este fórum me provocou a buscar essa informação. Agora vou procurar acompanhar mais esses Conselhos, pois é muito importante que funcionen adequadamente.
Sabemos da importancia dos cuidados que devemos ter com a água no Planeta,moro numa região muito importante com um lençol freatico enorme sobre nossas terras, porém a poluição ainda é muito grande, devemos sim ter consciência de nosso dever com o planeta, já existem inúmeras leis que asseguram estes cuidados.
O Brasil dispõe de uma legislação moderna,
pautada por conceitos consistentes e
arrojados de gestão compartilhada dos
recursos hídricos, que deve ser exercida por
intermédio de um modelo institucional
descentralizado e participativo, ao qual se
acrescentam instrumentos de gestão que
superam os mecanismos tradicionais de
comando e controle com metas e objetivos a
serem negociados com os diversos atores
sociais
Devemos lutar pelos nossos recursos híbridos,pois são fontes de vida.
em Feira de Rantana os rios e as lagoas estao morredo, em muitos casos o proprio poder publico estao aterrado as lagoas e destinado o lixo para os rios o que podem ser feito para evitar esses problemas e revitalisar estes mananciais
Imprescindível,sensibilizar a sociedade para a
responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos hídricos e estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão desses recursos.
Precisamos cuidar dos nossos recursos hídricos, pois a água é um bem precioso na atualidade.
Talvez no Estado de São Paulo cuja essencia do conceito de gestão de recursos hídricos em voga no Brasil, teve seus primeiros passos no país os CBHs possam estar em um nivel de legitimidade maior, mas em vários outros estados o que vejo é ainda um caminho logo de construção da legitimidade deste importante ator. Não raramente chefes dos poderes executivos, municipais e estaduais enxergam os CBHs, como terceiro setor, e não como um braço decisório público.
Rosana( chará!) Um dos grandes desafios da política de recursos hídricos é de fato integrar a gestão de uso e ocupação do solo com a da água. Apesar de prevista na legislação, na prática a visão dos nossos técnicos na área de gestão de recursos hídricos, por vezes é muito estreita e finda por influenciar os comitês de bacia, por outro lado a política de uso e ocupação do solo é de competência do poder publico municipal, que também não tem atuado de forma mais efetiva nos comitês de bacia. Mas você tem razão é no Plano de Bacia, instrumento de planejamento, cuja competência de aprovar é do comitê da respectiva bacia, que devem estar delimitadas as áreas de risco e de restrição de uso e indicadas todas as intervenções que possam interferir nos mananciais.
Concordo com o Itamar sobre a questão da dificuldade das politicas publicas decolarem, em especial, porque muitas vezes não observam a diversidade física,ambiental, social, econômica e cultural das nossas regiões e isto é essencial na implementação de uma política como a de recursos hídricos que se propõe participativa, integrada e descentralizada. Na Amazônia,assim como no semiarido terá que se preservar os princípios da lei, mas adequando o processo organizativo dos comitês às especificidades regionais. Não adianta criar por decreto.
Quanto a questão colocada pela Jorgina, pelo que entendi, tem a ver com a integração entre a política de uso e ocupação do solo e de saneamento básico que são de responsabilidade municipal. Entretanto,as consequências da má execução destas políticas afetam diretamente os recursos hídricos e a população. Considero, portanto, uma questão que pode ser levada para o Comitê de Bacia da sua região. Em São Paulo já existe comitês em todas as bacias hidrográficas, procure se informar, qual é o da sua região no site: http://www.sigrh.sp.gov.br
Olá Pessoal, sou Rosana Garjulli e estarei a disposição deste fórum, durante esta semana, para trocarmos idéias sobre participação e controle social na gestão das águas.
Bastante interessante a matéria (entrevista) com a Rosana… Vê-se que não é fácil se criar um comitê de Bacias. Imagine na Amazônia Legal com o percentual de água que temos e a necessidade de gerir bem este “bem” tão precioso. Estou no estado do Pará e foi criado por decreto um comitê, o Araguaia-Tocantins, más não saiu do papel ainda. As políticas públicas neste país tem uma dificuldade enorme para decolar, por que será?
Espero adquirir muitos conhecimentos neste forum
Gostaria de receber da Rosana Garjulli, uma orientação de como proceder,já que com minha mobilização já fizemos: abaixo assinados, inclusão em Orçamento Pluranual e muito mais….
Desavisada, comprei uma casa junto à uma galeria de águas pluviais. Na ocasião conversei com diversos moradore que nada disseram e assim… 15 dias após a mudança, perdi parte do investimento feito (piso, portas, portão, etc), meu carro e meus móveis. Há 11 anos venho apresentando processos, participando de audiências públicas e fazendo minha parte como cidadã, mas os ouvidos públicos estão fechados a qualquer solicitação de nossa comunidade. Recentemente uma grande incorporadora “precisou” alterar o curso da galeria para que seu empreendimento fosse realizado, o que a Prefeitura (Secret.Infra Estrutura) aprovou. Que esse forum não sirva apenas para que nos mobilizar ou fazer nos entender o valor de nossa participação, mas também como são regidas as prioridades na Infra Estrutura, pois São Paulo e muitas cidades do Brasil estão debaixo d’água e não vejo a pequeno prazo, nenhuma mobilização política ou administrativa, para alteração deste quadro. Deveria partir de órgãos maiores (federais) Legislação punindo o administrador que causar mais dano ao contribuinte, seja ele quem for!!!!
Olá a todos! Sejam bem-vindos a este fórum que pretende debater questões ligadas à gestão das águas e às bacias hidrográficas brasileiras. Aqui conosco, teremos a consultora Rosana Garjulli, trazendo sua experiência para nos auxiliar neste processo de maior participação na gestão dos rios e mananciais brasileiros. Enviem suas dúvidas e seus comentários, participem!