- Política Nacional de Participação Social
O objetivo é debater a importância da Política Nacional de Participação Social (PNPS) para o fortalecimento da participação da sociedade civil na administração pública.
Desde que foi editado, em 23 de maio de 2014, o Decreto 8.243/2014, que institui a PNPS, tem gerado acalorados debates. O decreto cria mecanismos de participação social na administração pública, por meio de conselhos populares consultivos. De acordo com o Governo Federal, a “Política abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet”.
Porém, sob alegação de que o decreto viola as atribuições do Poder Legislativo por não ter sido submetido previamente ao Congresso, a medida vem sendo alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial. Diante disso, juristas e acadêmicos lançaram manifesto em apoio à Política Nacional de Participação Social.
Deixe sua opinião:
MATERIAL DE APOIO:
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, disponibilizamos cartilha preparada pelo Governo Federal, além de artigos e textos com análises e opiniões de especialistas sobre o tema.
Leia os textos e participe!
PARA SABER MAIS:
Consea manifesta apoio ao Decreto da Participação Social
Nathalie Beghin _Por que o Decreto da Participação Social fez tremer as bases do Congresso
VEJA TAMBÉM:
Política Nacional de Participação Social em debate
Luiz Nassif_ Uma cartilha para entender a Política Nacional de Participação Social
Mobilizar para participar:confira artigo de Gleyse Peiter
APOIO:
Boa tarde a todos e a todas! A política Nacional de Participação Social é um grande avanço democrático, valorização da participação popular. Porém estes avanços serão concretizados quando houver uma educação pedagógica a toda sociedade, garantindo o conhecimento quanto ao tema proposto, ou seja, as políticas públicas e programas governamentais. Assim sendo, serão realizadas críticas embasadas e não somente do senso comum e formulação de propostas para maior aprimoramento destas políticas e programas já existentes e nos futuros.
Boa Noite a todos.
Acredito que ao se instituir os mecanismos de interlocução entre Estado e Sociedade Civil, estamos desenvolvendo mecanismos que colaborarão para a prática da cidadania. Estes fóruns são de suma importância para perceber o quanto uma política pública está efetivamente cumprindo com seus objetivos.
É importante ressaltar que o papel dessas instâncias é no sentido de oferecer os cenários necessários para os debates nas Câmaras dos representantes legais (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores) e que hipótese alguma poderá sobrepor os trabalhos de aprovação, rejeição e fiscalização exercidos por Vereadores, Deputados e Senadores.
A prática da dialética proporcionada por estes fóruns, aumentarão o interesse pelo selo dos bens públicos.
Muito interessante essa Politica de incentivo a participação social, porém acredito q seja essa ou outras politicas para uma efetiva participação social é necessário realizar um trabalho de mobilização, principalmente para pessoas menos esclarecidas, o que envolve também o uso de uma linguagem mais acessível por exemplo na cartilha. poderia vir como anexo um dicionário com com as palavras menos comuns ao dia a dia da população.
Muito interessante essa Politica de incentivo a participação social, porém acredito q
Boa tarde a todos!! A nossa Constituição Federal garante a participação popular na administração pública. Assim podemos nos aproximar das decisões políticas de forma direta e não apenas representativa. Assim exerceremos efetivamente a nossa cidadania!!
Diante da falência das instituições, maculadas por sucessivos escândalos políticos, econômicos, sociais, creio que a forma mais democrática de condução das Políticas Públicas seja a criação da Política Nacional de Participação Social.
Dois aspectos quero destacar: em primeiro lugar, a participação popular através dos partidos políticos, apesar da fantástica evolução da consciência política nacional das últimas décadas, ainda é precária, insuficiente e, pior, manipulável por forças não populares e interesses vinculados ao poder econômico.
O segundo aspecto é que a formalização da Política Nacional de Participação Social propicia um fórum privilegiado para debates das políticas públicas. Não vejam nesta expressão “fórum privilegiado” qualquer sectarismo ideológico; apenas quero destacar que a participação popular pode – e deve – conduzir a população a se preparar para os debates através de instrumentos de conscientização política, que, certamente, não são oferecidos pela estrutura do Estado ou das diferentes instâncias do poder constituído, pela simples razão de que aos que ascenderam ao poder, interessa que a população em geral os tenha como interlocutores do poder, e não como parte efetiva desse poder!
Creio que esse modelo de “participação popular” arcaico, caracterizado por processos eleitorais viciados e cíclicos deva ser superado pelo reordenamento jurídico da Nação, favorecendo a organização social através de conselhos distritais, municipais, estaduais e outros, de forma a assegurar que TODOS os interessados, dentre a população, possam se manifestar em igualdade de condições sempre que uma decisão que os afete deva ser tomada.
Não proponho um estado anarquista, mas apenas um Estado Comunitário, organizado de acordo com as dinâmicas sociais, e com a mesma adaptabilidade que caracteriza as sociedades contemporâneas. Percebo que as redes sociais abriram canais de diálogo jamais previstos pelos seus criadores. No entanto, essas mesmas redes ainda representam formas arcaicas de “contaminação viral”, não se constituindo em espelho da sociedade, em todas as suas nuances estratificadas pelo poder econômico e intelectual. Ou seja, recriou-se, nas redes sociais, um reflexo de nossa sociedade de classes, sem que houvesse a democratização dos debates.
Espero que a REDE MOBILIZADORES abra espaços de diálogo para a discussão dessa nova sociedade que está em processo de criação.
Creio que temos de aguardar as reais repercussões deste decreto e verificar se de fato ele vai se tornar um instrumento para ampliar a participação ou não. È necessário ver a sua aplicação na prática.
Sim. ótima proposta para democracia. As redes sociais favorecem para estimular a participação popular. Na prática ainda falta consolidar a participação social, é preciso mudança cultural. A gestão de políticas públicas sempre ficaram nas mãos dos representantes que defendem apenas o seu salário e a sua carreira política sem se preocuparem na defesa dos direitos do povo. Os conselhos Não deveriam ser paritários (Gov X NãoGov), deveriam ser formados somente pela sociedade civil, cabendo ao Ministério Público a decisão de acatar ou não as decisões da sociedade civil para implementar a gestão de políticas públicas. Sendo amplamente divulgadas na mídia. A Câmara Municipal de Vereadores deveriam trabalhar num consenso com o Conselho Municipal formado pela sociedade civil, visando garantir a transparência do dinheiro público. É necessário mudar a linguagem da prestação de contas (LDO/PPA/LOAS) para uma linguagem esclarecedora de fácil compreensão da população.
a prática democrática vem desde cedo, ou deve vir desde a família e a escola; em sociedade precisamos aprimorar nossa participação, e a organização dos diferentes ramos sociais podem ser o caminho participativo sim…é o que deprendo do texto deste decreto da PNPS…
a participação por redes sociais, ferramentas virtuais, poderá ser interessante desde que confiável, pois o acesso é facilitado e amplo, e pode ser codificado também;
a consolidação da participação social se dará no meu entender, ao passo que ferramentas de foruns populares sejam aprimorados e efetivamente acessados;
quanto ao reclame contrário ao decreto, vislumbra que as castas políticas atuais estão temendo perderem suas prerrogativas de barganha pessoal (na maioria) ou regional à sua base eleitoral (quando nobre !)..mas temos que permitir que a “casa do povo” seja melhor compreendida e frequentada, sendo que hoje temos apenas o voto como ferramenta de mudança e realização…portanto, a participação social por conselhos setoriais é fundamental para o exercício democrático, proporcionando logo a seguir a renovação do “cast” parlamentar, que hoje está mais “pra lamentar”! Viva o Governo Popular de Dilma, com Mais Mudanças à vista !!
Ora, ora, A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAL SOCIAL, já existe na prática principalmente onde os legisladores são eleitos pela sociedade em geral pela maioria. O que realmente está faltando é acreditar que isto já existe. O grande MURO que impede da maioria das pessoas de ir e vir por dentro deste caminho em que andam os processos nos órgãos, para beneficiar a democracia, é A FALTA DE CONHECIMENTO DO DIREITO DE TER ACESSO A ESTE PROCESSO. A acomodação de não querer pesquisar sobre o que nos acerca, faz com que não se tenha noção da vantagem do tempo em se empoderar do conhecimento no tempo hábil. Mas já que o tempo desta discussão é HOJE, então vamos nos empoderar deste tema e fortalecer o caminho que nos leva o exercicío da democracia. Acho ótimo a discussão onde as pessoas buscam seus interesses, visando o bem coletivo. A sabedoria mostra que expansão do conhecimento depende do mover a informação.
Antes de qualquer coisa quero dizer que o site ficou ótimo…no começo fica meio confuso porque toda mudança gera um impacto. Quanto a participação considero que a utilização das redes sociais é muito importante porque aproxima parcelas cada vez maiores da população dos debates sociais.
Juntos com ideias e pensamentos faremos o universo acontecer, espaço e leis que podendo sair dos papeis fazem uma grande diferença, vamos fazer Direito e respeitar os Direitos.
O que ainda é preciso para consolidar e ampliar a participação social no país?
A consolidação e ampliação depende de cada de nós nos empenhar e fazer a diferença nos espaços. Trazer os jovens para o debate e dá voz a este público. O que eu tenho visto nos espaços e que as crianças, adolescentes e jovens dificilmente tem voz nos espaços,sendo que a maioria dos espaços são para falar das questões dos mesmos, e nem assim eles tem direito a voz. Se queremos que o Jovem entenda e goste de política precisamos mudar urgentemente o processo de debate nos espaços publicos.
Olá a todos e a todas! Em primeiro lugar quero agradecer a Rede Mobilizadores por abrir este debate em um momento bastante pertinente. Acredito muito na participar Social, acho que é um dos espaços onde os Jovens tem voz e direito de expressar suas angustias e seus projetos em relação a tudo que está ai e pouco se faz. E não podemos invisibilizá-los. Participo pelas redes sociais de um projeto maravilhoso que a CGU desenvolve dando visibilidade à Transparência dos gastos do governo, disponibilizando cartilhas para os cidadãos conhecerem de como funciona as instituições governamental. Acho que é o caminho e devemos lutar para que esta política se concretize.
Olá. O Fórum é aqui mesmo? O novo visual site esta bacana, mas menos prático. O acesso ainda está meio confuso.
Gostaria de contribuir com o assunto. Independentemente dos debates e opiniões, muitos dos quais são acalorados, procuram incentivar a participação garantida no decreto ou apenas criticam-se entre si, deixando de analisar o teor do decreto nº 8.243/2014. Por sinal a única novidade é a criação do Sistema Nacional de Participação Social – SNPS,coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (art.7).
Ademais, o decreto apenas reforça (e consolida institucionalmente?) o conjunto de regras e normas estabelecidas do que já existi e deveria ser feito. Especialmente, se considerarmos o direito de participação do cidadão, os diversos instrumentos legais de participação, assim como a Lei de Acesso a Informação – LAI; aos quais em algumas situações continuam a ser negados seu reconhecimento e prática. A questão é se este novo decreto terá efetividade, visto ainda existir conselhos com normas do século passado, mantendo a redação da década de 90, ficando “de fora” da atualização destas medidas e normas tão necessárias a garantir e disciplinar a Participação Social. Ou seja, se a forma de seleção dos membros dos Conselhos é definida no respectivo ato normativo, e este já tiver ‘vícios’, continuará a mesma coisa. Ou da obrigatoriedade do cidadão estar vinculado a um determinado movimento, entidade ou partido para ter o direito de participar.
A exemplo, temos ainda no art.10, algumas contradições:
– no § 3º, se limita a recondução, mas não proíbe a alternância entre a vaga de titular e de suplente, e até de conselhos.
-no § 4º ‘A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública’; contradiz a questão de paridade e a proibição de qualquer espécie de vinculo com a área pública.
– no § 5º ‘Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.’ ; quais são as garantias sobre a influência e da possibilidade de ‘lobby’.
o assunto é bem polêmico tendo em vista que o artigo digamos que faça a tradução de mais uma parte de um documento que muitos acham ser um mito “a constituição”, acredito que estamos bem fundamentados e a medida que achamos novas formas de praticar e entender tais regulamentações só melhoramos a vida social.
Rede
Mobilizadores
Olá Pietro e demais mobilizadores. Sejam bem vindos!
Pietro, não é necessário fazer inscrições. Os debates já estão abertos. Deixe seu comentário sobre a Política Nacional de Participação Social.
Você já conhecia o decreto? O que achou da proposta?
Na sua avaliação, a utilização das redes sociais e dos mecanismos digitais vai estimular as pessoas a participarem mais da gestão de políticas públicas?
O que ainda é preciso para consolidar e ampliar a participação social no país?
Cordialmente,
Equipe Mobilizadores
a participação social de todos cidadoes e movimento e governo, fará almejamos e concretizamos algo para um todo e quem não deve não teme..as ideias sugestoes e participações pacificas mais firmes são frmas de seres atuais, que sabem que sem estrategias de lutas democraticas traNSPARENTES ..AS VEZES LEVAMOS PARA AGRESSOES E CORRUPÇÕES DE POLITICAS PARTIDARIAS E INDIVIDUAIS…PAZ
Muito bacana o Novo Site, renovar e reciclar sempre é preciso. Quando vai iniciar as inscrições do Novo Debate onde o assunto deve aplausos Políticas.