O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 25 de outubro, em Brasília, decreto que institui a separação de resíduos recicláveis em órgãos e entidades da administração pública e sua destinação para associações e cooperativas de catadores. De acordo com dados do Sistema de Patrimônio da União (SPU), os 3,9 mil prédios públicos federais, em todo o país, produzem anualmente 22 mil toneladas de resíduos propícios à reciclagem. A proposta é conscientizar os funcionários para que em cada repartição pública ocorra uma separação prévia dos vários tipos de papel (jornal, envelopes, revistas).
Serão distribuídas mais de 17 mil caixas para armazenar estes resíduos e 100 mil panfletos explicativos sobre a coleta. A mobilização também será feita com apresentações de grupos teatrais e musicais. Os prédios federais estão espalhados em 757 municípios, e existem 454 cooperativas e associações de catadores em 292 cidades que têm órgãos do governo. Na cerimônia, também foi assinado decreto que cria grupo de trabalho entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego e Cultura. O objetivo é definir propostas, nos próximos 60 dias, para inclusão social da população de rua.
O evento no Palácio do Planalto reuniu dezenas de catadores de materiais recicláveis e moradores de rua. O presidente Lula destacou que a solenidade foi mais um passo no avanço da democracia no Brasil. “O Brasil está sedimentando sua práticas e exemplos democráticos”, ressaltou. Ele também utilizou um termo utilizado pelos catadores para condenar a discriminação contra eles. “O preconceito não pode ser reciclado, tem que ser exterminado.”
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias classificou a cerimônia e os decretos assinados como um momento histórico, que contribui para resgatar a dignidade e a cidadania aos moradores em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Ele lembrou ainda que esta ação integra a melhoria das condições sociais às ambientais. “Vejo que hoje temos dois grandes desafios: erradicar a pobreza e assegurar o meio ambiente à geração futura.” Patrus Ananias afirmou que as políticas sociais estão integrando diversas iniciativas e possibilitando que as famílias se tornem auto-suficientes. “Estamos unindo políticas emergenciais a estruturantes, consolidando uma grande rede de proteção social, com critérios, prestação de contas e controle social”, enfatizou.
A assinatura do decreto que institui a coleta seletiva nos órgãos públicos supre duas demandas crescentes da sociedade brasileira: a inclusão social por meio do trabalho e renda e o equilíbrio na exploração do meio ambiente. Para definir essas ações, o governo contou com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR). Criado em 2001, o Movimento já conta com 35 mil catadores cadastrados e reunidos em 330 grupos de cooperativas. A estimativa total do número de catadores no país varia entre 300 mil e 1 milhão de pessoas. O Brasil está entre os dez países com maior taxa de reciclagem de papel no mundo, com taxa superior a 45% ao ano, o que significa mais de 3,3 milhões de toneladas recuperadas.
Ao discursar na solenidade, o presidente da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável (Asmare) Luiz Henrique da Silva considerou que essas ações formam “um marco de reconhecimento da nossa categoria e uma conquista de várias organizações” que atuam na área. Sebastião Nicomedes de Oliveira, do Movimento Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da População de Rua, foi além e disse que a assistência social hoje não é mais caridade, mas uma política de direitos.
Apoio a projetos de catadores
Durante a solenidade em Brasília ainda foi assinada a publicação de edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio financeiro a projetos de catadores de materiais recicláveis. Os recursos virão do Fundo Social que o banco forma com parte de seu lucro, por isso não há um valor exato de crédito neste primeiro momento, mas a expectativa é de que os projetos que sejam selecionados contribuam para a meta do governo federal de geração de mais de 39 mil postos de trabalho para catadores.
Além do ministro Patrus Ananias, também participaram da solenidade no Palácio do Planalto os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Marina Silva (Meio Ambiente) e o presidente do BNDES Demian Fiocca.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome